Câmara de Vereadores de Bossoroca

PROJETOS DO EXECUTIVO:

Mensagem nº 99/2021 de 16 de dezembro de 2021, que acompanha, Projeto de Lei que “APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Mensagem nº 100/2021 de 16 de dezembro de 2021, que acompanha, Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU PARCEIRO 2022, FIXA O CALENDÁRIO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL – IPTU, TAXAS CORRELATAS, TAXA DE VISTORIA E ISSQN-FIXO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

Mensagem nº 102/2021 de 16 de dezembro de 2021, que acompanha, Projeto de Lei que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFISBO, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Mensagem nº 103/2021 de 16 de dezembro de 2021, que acompanha, Projeto de Lei que “REVOGA O ARTIGO 9-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021” E “ALTERA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DE TRIBUTOS DISPOSTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.894”, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021”. 

INDICAÇÕES:

1. Vereadora Valerie Ourique do Nascimento

Encaminho sugestão ao Poder Executivo que, tão logo, seja concluído o cronograma do Edital nº 037, de 21/10/2021, retificado pelo Edital nº 039, de 17/11/2021, o qual estabeleceu que a data de homologação e divulgação do resultado final acontecerá no dia 21/12/2021 , seja refletida a possibilidade de elaboração de um novo Edital, para que sejam supridos os 05 (cinco) lotes urbanos que ficaram disponíveis, sabemos que foram 17 (dezessete) inscritos, desses somente 10 (dez) foram divulgados preliminarmente, através do Edital nº 042, de 10/12/2021, com as devidas pontuações, sendo os demais desabilitados, muitos deles, provavelmente, pela não observância das exigências contidas no Edital nº 37/2021. Dessa forma, a administração municipal, através da Secretaria competente, estará oportunizando a seleção de novos inscritos ao certame, onde pedimos uma análise da possibilidade de que àqueles desabilitados, possam participar novamente.

2. Vereadora Valerie Ourique do Nascimento

Solicito ao Poder Executivo, o pedido para que seja analisada, para o exercício de 2022, a possibilidade de alteração na Lei Municipal nº 3.204, de 20/03/2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.933, de 08/04/2014, tratando de uma nova revisão dos valores das bolsas-auxílio pagas aos estagiários contratados pelo Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul– CIEE, selecionados através de Processo Seletivo para carga horária de 06 horas diárias ou 04 horas diárias.

3. Vereador Dilvar dos Santos Marques e Vereadora Ruth Seli Batista Velloso

Solicito ao Poder Executivo, que molhe com o caminhão pipa, as ruas de terras na cidade, para amenizar a poeira, provocada pela seca e o trafego constante de carros, que levantam nuvens de poeira.

4. Vereador Avelino Tadeu Sá Quevedo

Solicito ao Poder Executivo a presente Indicação, sugerindo que a Secretaria de Obras, realize a supressão de uma árvore da espécie nativa, existente no interior do Estádio Municipal Edson Marchi, localizada ao lado da “Caixa de Areia” destinada ao lazer e à prática de atividades esportivas pelos frequentadores daquele local.

Solicito ao Poder Executivo a presente Indicação, sugerindo a colocação de pelo menos duas lixeiras, nas proximidades da área coberta localizada no Estádio Edson Marchi, uma vez que aquele local é bastante utilizado como área de lazer pela nossa população. Tais utensílios são necessários, uma vez que os usuários muitas vezes descartam matérias que ficam expostos e jogados ao chão, causando assim uma má impressão daquele local.

MOÇÕES:

1. Vereadora Ruth Seli Batista Velloso, Vereadora Valerie Ourique do Nascimento, Vereador Dilvar dos Santos Marques, Vereador Juarez da Silva Cantini, Vereador Valnes Luiz da Silva Antonini

Encaminho ao Poder Legislativo moção de congratulação em nome de todos os funcionários da secretária de Obras deste município, que se empenharam e se dedicaram para construção e reparação do pontilhão Timbaúva com a vidraça, que liga a estrada Rincão do Timbaúva e Rincão dos Brandão, também, com saída para o Rincão do Ipe, em nome de toda bancada dos parlamentares dos progressistas (PP).

2. Vereador Valnes Luiz da Silva Antonini

Encaminho ao Poder Legislativo moção honrosa em nome das famílias Azollin e Pavanello, as quais forneceram materiais necessários e de suma importância, tais como vigas de eucalipto, para construção e reparação do pontilhão Timbaúva com a vidraça, que liga a estrada Rincão do Timbaúva e Rincão dos

Brandão, também, com saída para o Rincão do Ipê, moção essa dedicada em nome do Ver. Valnes Antonini

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