Autor(es): Júlio Cesar de Souza Martins

Nome da Proposição: PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA-RS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Status: Aprovado

Numero: 002/2025

Tipo: Projeto de Lei Legislativo