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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIETAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 124/2003, DE 10 DE JULHO DE 2003.
- Número: 52
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Número: 43
- Ano: 2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.048, DE 09 DE ABRIL DE 2015.
- Número: 42
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Número: 41
- Ano: 2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.908, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
- Número: 39
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Número: 29
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Número: 21
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